EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA C
Modelo de Réplica - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - retroação da data de início do benefício - dependência reconhecida pela Justiça Federal
Modelos de Complementação de pensão
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Requerimento administrativo
Pensão por morte da PREVI desde o óbito do instituidor
Requerimento administrativo realizado no prazo de 90 dias
Comprovação posterior da dependência econômica junto ao INSS
Desnecessidade de perícia atuarial por se tratar de matéria de direito
Última atualização: 10 de janeiro de 2019
O resumo da petição é: A autora replica a contestação da PREVI, defendendo a manutenção da gratuidade da justiça concedida, pois sua renda mensal é inferior a 10 salários mínimos. No mérito, argumenta que faz jus ao pagamento retroativo da pensão desde o óbito do instituidor, ocorrido em ${data_generica}, pois requereu o benefício dentro do prazo de 90 dias previsto no regulamento da PREVI. Alega que o indeferimento inicial foi indevido, pois a PREVI deveria ter aguardado a comprovação da dependência econômica junto ao INSS, que foi reconhecida judicialmente. Sustenta que não há violação ao ato jurídico perfeito, pois se trata de aplicação correta do regulamento. Defende a desnecessidade de perícia atuarial, por ser matéria unicamente de direito. Requer o julgamento procedente para condenar a PREVI ao pagamento das parcelas vencidas desde o óbito do instituidor.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Réplicas10/05/2021
Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.
Petições Iniciais26/05/2022
Petição inicial. Revisão. Pensão por Morte. Retroação da DIB. Cobrança de valores atrasados.
Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz
Petições Iniciais29/04/2020
Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Pensão por morte de companheiro.
Petições Iniciais03/05/2019
Petição Inicial - Alvará Judicial - Retirada de Valores de Conta Corrente de benefício recebido por cônjuge
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso especial administrativo. CAJ. Pensão por morte. Óbito do filho. Dependência econômica da genitora.
Réplicas05/02/2019