AO SR(A)
Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Cômputo de período anotado em CTPS e ausente no CNIS
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Perda da qualidade de segurado
Aposentadoria por Idade para segurada com 60 anos
Cômputo de períodos de auxílio-doença para carência
Reconhecimento de vínculos anotados em CTPS não constantes no CNIS
Pedido de Justificação Administrativa para comprovar tempo de contribuição
Concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo
O resumo da petição apresenta um requerimento de aposentadoria por idade para ${cliente_nomecompleto}, nascida em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos. A requerente alega ter cumprido os requisitos necessários, incluindo idade mínima e carência de 180 contribuições, conforme a legislação vigente. São citados períodos de contribuição registrados na CTPS que não constam no CNIS, argumentando-se que as anotações na CTPS são provas válidas de vínculo empregatício. A petição baseia-se no art. 201 da Constituição e nos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, além de jurisprudência do STJ. Solicita-se o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a realização de Justificação Administrativa se necessário, e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo.
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