• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Exposição a álcalis cáusticos, radiações não ionizantes e bicromato

O requerente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, incluindo a conversão de períodos de trabalho em condições especiais. Alega possuir diversos anos de contribuição, tendo iniciado suas atividades laborais em data não especificada. Apresenta documentação comprobatória, incluindo PPPs e CTPS, para comprovar exposição a agentes nocivos como ruído, radiações não ionizantes e álcalis cáusticos (cimento) em atividades na construção civil. Argumenta que o rol de agentes nocivos é exemplificativo e que a exposição ao cimento, mesmo sem fabricação, enseja o reconhecimento da especialidade. Requer o reconhecimento de todos os períodos contributivos, a conversão do tempo especial em comum, a concessão do benefício a partir da DER ou subsidiariamente com reafirmação da DER, caso necessário. Solicita a produção de provas e, em caso de indeferimento, requer cópia do processo administrativo e agendamento de eventual recurso.