Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Motorista de ônibus. Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Última atualização: 29 de março de 2023

O requerente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e conversão de tempo de serviço especial em comum. Nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, possui diversos períodos contributivos desde ${data_generica}. Alega ter ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, superando o requisito de 35 anos para homens, e ${calculo_carencia} contribuições, atendendo à carência de 180 meses. Pede o enquadramento por categoria profissional como motorista de caminhão e ônibus até 28/04/1995, com base no Decreto 53.831/64. Apresenta PPPs e argumentos jurídicos para comprovar atividade especial. Solicita reconhecimento de todos os períodos contributivos, conversão do tempo especial em comum, concessão da aposentadoria a partir do requerimento administrativo e, subsidiariamente, reafirmação da DER caso necessário. Requer ainda a concessão do benefício mais vantajoso, conforme IN 128/2022 do INSS.

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