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Requerimento administrativo de concessão de PENSÃO ESPECIAL - TALIDOMIDA

Publicado em: 21/05/2018 06:05 - Atualizado em: 19/03/2019 22:03

Requerimento administrativo de concessão de pensão especial ao portador de síndrome de talidomida

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AO(À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seus procuradores, REQUERER a concessão de PENSÃO ESPECIAL (TALIDOMIDA), forte nas Leis nºs 7.070/1982, 12.190/2010 e 13.638/2018, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

 

O Requerente apresenta importante deficiência no membro superior esquerdo, conforme se observa por meio dos atestados médicos e fotografias anexas ao presente. Aludida malformação é decorrente da utilização do medicamento TALIDOMIDA pela mãe da Sra. ${cliente_nome}, durante o período de gestação.

Vale ressaltar que a droga Talidomida foi inicialmente comercializada no Brasil no ano de 1958, sendo retirada de circulação somente em 1965, segundo dados constantes no site da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome de Talidomida[1]. A esse respeito, a Requerente nasceu no dia ${cliente_nascimento}, quando o medicamento em tela já era comercializado no Brasil e habitualmente receitado para as gestantes à época.

O atestado médico em anexo, assinado pelo Dr. ${informacao_generica} em ${data_generica}, destaca a possível conexão entre a malformação apresentada pela Requerente e o medicamento Talidomida:

${informacao_generica}

Como visto, há forte indicativo de que a malformação apresentada pela Sra. ${cliente_nome}

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