Modelo de Requerimento administrativo de concessão de PENSÃO ESPECIAL - TALIDOMIDA
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Membro superior esquerdo
Modelos de Síndrome da Talidomida
Pensão Especial por Talidomida - Requerimento administrativo
Malformação no membro superior esquerdo possivelmente causada por uso de Talidomida na gestação
Perícia médica com especialista em Genética
Concessão de pensão vitalícia e intransferível conforme Lei 7.070/1982
Indenização por dano moral de R$ 50.000,00 multiplicado pelo grau de dependência (Lei 12.190/2010)
O requerente solicita a concessão de Pensão Especial (Talidomida) devido a uma deficiência no membro superior esquerdo, supostamente causada pelo uso do medicamento Talidomida por sua mãe durante a gestação. Apresenta atestado médico e fotos como evidências. A petição cita as Leis nºs 7.070/1982, 12.190/2010 e 13.638/2018, que regulamentam o benefício e a indenização por dano moral. O requerente solicita uma perícia médica com especialista em genética, a concessão da pensão vitalícia, o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e a indenização prevista na Lei 12.190/2010. O valor da pensão é calculado com base em pontos indicadores da natureza e grau de dependência resultante da deformidade física, multiplicados por R$ 1.000,00.
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