Modelo de Requerimento administrativo de concessão de salário-maternidade - SEGURADA ESPECIAL
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Nascimento de filho
Salário-maternidade para segurada especial rural
Concessão de benefício previdenciário pós-nascimento
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar
Cumprimento do período de carência com notas fiscais de produtor
A petição apresenta o requerimento de salário-maternidade por ${cliente_nomecompleto} ao INSS. Fundamenta-se no nascimento de sua filha em ${data_generica} e na comprovação de sua atividade rural como segurada especial. A requerente anexa a certidão de nascimento e notas fiscais de produtor desde 2010, demonstrando o cumprimento dos requisitos legais: nascimento do filho e exercício de atividade rural nos dez meses anteriores ao benefício. Argumenta-se que a atividade é praticada em regime de economia familiar, atendendo ao período de carência e à condição de segurada especial. A petição conclui solicitando a concessão do benefício conforme o artigo 71 da Lei 8.213/91, tendo cumprido todos os requisitos necessários.
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