Modelo de Requerimento administrativo de inclusão de auxílio suplementar no cálculo da RMI da aposentadoria
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Auxílio suplementar
Modelos de Cálculo do salário-de-benefício
Modelos de Incorporação de renda mensal
Revisão da aposentadoria por tempo de contribuição
Inclusão do auxílio suplementar por acidente de trabalho no cálculo do salário-de-benefício
Integração do auxílio-acidente no salário-de-contribuição conforme Lei 8.212/91
Jurisprudência sobre cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
Pedido de recálculo da RMI e pagamento de parcelas vencidas corrigidas
O requerente solicita a revisão do cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que o INSS não incluiu o valor da renda mensal do auxílio suplementar por acidente de trabalho como salário-de-contribuição. Argumenta que, conforme a Lei 8.212/91 e jurisprudência, o valor do auxílio acidente deve integrar o salário-de-contribuição para cálculo de qualquer aposentadoria. Pede a revisão do cálculo para incluir o valor do auxílio suplementar/acidente, o pagamento das parcelas vencidas decorrentes da revisão, corrigidas monetariamente, com efeitos financeiros retroativos à data de início do benefício, respeitando a prescrição quinquenal.
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