Modelo de Requerimento de acerto de contribuições e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Vínculos registrados apenas na CTPS do Segurado e nas GPS pagas. 95 pontos. Pedido subsidiário para reconhecer a atividade penosa de professor anterior a 1981

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Acerto de contribuições

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Despachante

Modelos de Indenização de contribuições

Modelos de Cálculo da RMI

Aposentadoria por Tempo de Contribuição sem fator previdenciário

Acerto de contribuições como contribuinte individual

Conversão de tempo especial em comum para professor

Reafirmação da DER para data posterior

Reconhecimento de vínculo empregatício por anotação em CTPS

Última atualização: 22 de agosto de 2022

O resumo da petição é o seguinte: O requerente solicita o acerto de contribuições previdenciárias e a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega possuir diversos anos de contribuição, incluindo períodos como despachante e professor. Pede o reconhecimento de todos os períodos contributivos, inclusive com conversão de tempo especial em comum. Argumenta ter direito à aposentadoria integral sem incidência do fator previdenciário, por possuir mais de 95 pontos. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER para data posterior caso não sejam reconhecidos todos os períodos. Solicita que o INSS conceda o melhor benefício a que tiver direito. Apresenta fundamentação legal e jurisprudencial para embasar seus pedidos, incluindo súmulas e entendimentos dos tribunais. Por fim, requer a produção de provas, utilização de provas de processo anterior, realização de justificação administrativa se necessário, e cópia do processo em caso de indeferimento.

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