Modelo de Requerimento de revisão do ato de indeferimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Frentista

Modelos de Requerimento Administrativo

Modelos de Atividade Especial

Frentista

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial

Modelos de Frentista

Modelos de Benzeno

Modelos de Hidrocarbonetos

Revisão de indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de atividade especial como frentista exposto a hidrocarbonetos

Comprovação de exposição a agentes cancerígenos (benzeno) em posto de combustíveis

Requerimento de diligências e pesquisa externa pelo INSS para verificar condições de trabalho

Pedido de reafirmação da DER e concessão do benefício mais vantajoso ao segurado

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição é: O requerente solicita revisão do indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando o reconhecimento de períodos de atividade especial como frentista entre datas específicas. Alega exposição a agentes nocivos como hidrocarbonetos e benzeno, comprovada por PPP e PPRA. Argumenta que o INSS tem o dever de fiscalizar e complementar provas, não transferindo essa responsabilidade ao segurado. Questiona a necessidade de exposição habitual e permanente para agentes cancerígenos como o benzeno. Demonstra que, com o reconhecimento dos períodos especiais, implementa os requisitos para aposentadoria. Requer a reabertura do processo, reconhecimento do tempo especial, concessão da aposentadoria desde o requerimento ou data posterior, realização de diligências se necessário, e aplicação da regra mais vantajosa.

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