AO ILMO (A). SR (A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE
Modelo de Requerimento de revisão do ato de indeferimento - Aposentadoria especial - Passador a máquina - Lavanderia - CALOR - Possibilidade de continuar exercendo atividades nocivas
Modelos de Petições Administrativas
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Agente nocivo calor
Modelos de Atividade de passador
Modelos de Fiscalização do INSS
Requerimento de revisão do indeferimento da aposentadoria especial
Exposição ocupacional ao agente nocivo calor na atividade de passador
Fiscalização do INSS sobre informações prestadas pelas empresas nos formulários PPP
Reafirmação da DER para data posterior em caso de não reconhecimento de todos os períodos especiais
O requerente solicita revisão do indeferimento de aposentadoria especial, alegando exposição a agentes nocivos durante toda sua vida laboral, especialmente ao calor excessivo na função de passador. Argumenta que o INSS ignorou a especialidade dos períodos pleiteados devido à omissão do empregador no preenchimento do PPP. Destaca o dever de fiscalização do INSS e a necessidade de considerar evidências além dos formulários. Sobre o calor, afirma que a avaliação deve seguir critérios específicos e que o uso de EPI não elimina a nocividade. Defende a inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após a concessão da aposentadoria especial. Requer diligências como inspeções e justificação administrativa, reconhecimento do tempo especial, concessão da aposentadoria especial desde o requerimento ou reafirmação da DER. Subsidiariamente, pede cópia do processo caso haja novo indeferimento.
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