Modelo de Notificação ao empregador secundário para cessar descontos previdenciários. Primeiro vínculo com descontos correspondentes ao teto do INSS.
Modelos de Contribuinte Individual
Modelos de Segurado obrigatório
Modelos de Limite de salário-de-contribuição
Modelos de Cessação de desconto
Solicitação de cessação de desconto previdenciário
Empregado com remuneração no limite do salário-de-contribuição
Fundamentação no art. 78, §2º, da IN 971/2009 da Receita Federal
O cliente, devidamente qualificado, informa ser segurado obrigatório do INSS como empregado da empresa mencionada. Recebe remuneração e tem desconto previdenciário correspondente ao limite de salário-de-contribuições do INSS, conforme documentos anexos. Solicita a cessação do desconto do INSS em seu contracheque, realizado pela empresa, com base no art. 78, §2º, da Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal. A petição é endereçada ao representante competente, assinada pelo advogado do cliente, e datada e localizada conforme informações fornecidas.
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