ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) REPRESENTANTE DO ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, respeitosam
Modelo de Notificação ao empregador secundário para cessar descontos previdenciários. Primeiro vínculo com descontos correspondentes ao teto do INSS.
Modelos de Contribuinte Individual
Modelos de Segurado obrigatório
Modelos de Limite de salário-de-contribuição
Modelos de Cessação de desconto
Solicitação de cessação de desconto previdenciário
Empregado com remuneração no limite do salário-de-contribuição
Fundamentação no art. 78, §2º, da IN 971/2009 da Receita Federal
Última atualização: 09 de setembro de 2020
O cliente, devidamente qualificado, informa ser segurado obrigatório do INSS como empregado da empresa mencionada. Recebe remuneração e tem desconto previdenciário correspondente ao limite de salário-de-contribuições do INSS, conforme documentos anexos. Solicita a cessação do desconto do INSS em seu contracheque, realizado pela empresa, com base no art. 78, §2º, da Instrução Normativa 971/2009 da Receita Federal. A petição é endereçada ao representante competente, assinada pelo advogado do cliente, e datada e localizada conforme informações fornecidas.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Petições Administrativas14/12/2020
Notificação a empresa para cessar descontos previdenciários. Soma da contribuição de outro vínculo supera o teto do INSS.
Petições Iniciais27/07/2021