Modelo de Pedido de complementação pericial. Natureza da incapacidade ao trabalho (uni, multi ou omniprofissional). Recuperação condicionada à cirurgia.

Última atualização: 19 de maio de 2021

O requerente solicita esclarecimentos sobre a perícia médica realizada. Embora o perito tenha constatado incapacidade laboral, o INSS ofereceu acordo para composição amigável. Contudo, o requerente destaca que sua recuperação depende de tratamento cirúrgico. Baseando-se no art. 101 da LBPS e jurisprudência da TRU/4, argumenta que a incapacidade pode ser considerada definitiva do ponto de vista jurídico quando depende exclusivamente de cirurgia. Assim, solicita que o perito esclareça a natureza da incapacidade (uni, multi ou omniprofissional), visando a possível concessão de aposentadoria por invalidez. O requerente fundamenta seu pedido no art. 477, § 2º, I do CPC, solicitando que o juiz intime o perito para responder à pergunta suplementar sobre a natureza da incapacidade.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Realizada perícia médica (Evento ${informacao_generica}), o Dr. Perito constatou que o Requerente apresenta doenças, e que em decorrência destas enfermidades ele persiste

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