Modelo de Pedido de complementação pericial. Natureza da incapacidade ao trabalho (uni, multi ou omniprofissional). Recuperação condicionada à cirurgia.
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Tratamento cirúrgico
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Perícia médica constata incapacidade laboral do requerente
Proposta de acordo do INSS para composição amigável da lide
Questionamento sobre natureza da incapacidade para concessão de aposentadoria por invalidez
Jurisprudência sobre incapacidade definitiva dependente de cirurgia
Pedido de esclarecimento ao perito sobre a natureza da incapacidade (uni, multi ou omniprofissional)
O requerente solicita esclarecimentos sobre a perícia médica realizada. Embora o perito tenha constatado incapacidade laboral, o INSS ofereceu acordo para composição amigável. Contudo, o requerente destaca que sua recuperação depende de tratamento cirúrgico. Baseando-se no art. 101 da LBPS e jurisprudência da TRU/4, argumenta que a incapacidade pode ser considerada definitiva do ponto de vista jurídico quando depende exclusivamente de cirurgia. Assim, solicita que o perito esclareça a natureza da incapacidade (uni, multi ou omniprofissional), visando a possível concessão de aposentadoria por invalidez. O requerente fundamenta seu pedido no art. 477, § 2º, I do CPC, solicitando que o juiz intime o perito para responder à pergunta suplementar sobre a natureza da incapacidade.
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