Modelo de Pedido de prioridade de tramitação no julgamento da apelação. TRF. Autor tem HIV. Doença grave.
Modelos de Prioridade de tramitação
Modelos de Síndrome da imunodeficiência adquirida
Prioridade de tramitação por AIDS/HIV
Aposentadoria - Parcelas atrasadas
Síndrome da imunodeficiência adquirida e ${informacao_generica}
O cliente, portador de AIDS/HIV e problemas renais, solicita prioridade de tramitação em seu processo judicial. Apresenta documentação médica comprobatória e informa sobre consultas e exames agendados. Argumenta que sua condição de saúde justifica a urgência no julgamento do feito, especialmente para receber as parcelas atrasadas da aposentadoria. Cita jurisprudência do TRF4 que reconhece o direito à tramitação prioritária em casos de doenças graves, conforme previsto no art. 1.048 do CPC e art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Ressalta que a AIDS está incluída no rol de doenças graves desta lei. Por fim, requer formalmente a concessão da prioridade de tramitação com base no art. 1.048, I, do CPC.
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