Modelo de Pedido de prioridade de tramitação no julgamento da apelação. TRF. Autor tem HIV. Doença grave.

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Prioridade de tramitação por AIDS/HIV

Aposentadoria - Parcelas atrasadas

Síndrome da imunodeficiência adquirida e ${informacao_generica}

Acompanhamento médico regular

Art. 1.048, I, CPC e Lei 7.713/88, art. 6º, XIV

Última atualização: 01 de junho de 2023

O cliente, portador de AIDS/HIV e problemas renais, solicita prioridade de tramitação em seu processo judicial. Apresenta documentação médica comprobatória e informa sobre consultas e exames agendados. Argumenta que sua condição de saúde justifica a urgência no julgamento do feito, especialmente para receber as parcelas atrasadas da aposentadoria. Cita jurisprudência do TRF4 que reconhece o direito à tramitação prioritária em casos de doenças graves, conforme previsto no art. 1.048 do CPC e art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88. Ressalta que a AIDS está incluída no rol de doenças graves desta lei. Por fim, requer formalmente a concessão da prioridade de tramitação com base no art. 1.048, I, do CPC.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO – ${informacao_generica}

           

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Vem a parte Autora informar que possui s&

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