MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ${processo_estado}
VIGILANTE ANTES DE 1995 | LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
${cliente_nomecompleto}, idoso (
Modelo de Pedido de reconsideração. Levantamento da suspensão. Tema 1.031 STJ. Vigilante antes de 1995.
Pedido de reconsideração para levantamento de suspensão
Vigilante antes de 1995: períodos especiais anteriores à Lei 9.032/95
Inaplicabilidade do Tema 1.031 do STJ ao caso concreto
Última atualização: 08 de julho de 2021
O resumo da petição apresenta um pedido de reconsideração feito por ${cliente_nomecompleto}, idoso de ${cliente_idade} anos, em relação à suspensão do processo devido ao Tema 1.031 do STJ. O advogado argumenta que a suspensão não se aplica ao caso, pois os períodos de atividade especial como vigilante reconhecidos na sentença são anteriores à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997. O tema em questão trata da especialidade da atividade de vigilante após a edição dessas normas, o que não se encaixa na situação do cliente. Portanto, solicita-se o levantamento da suspensão do processo, permitindo sua continuidade.
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