Modelo de Pedido de reconsideração. Levantamento da suspensão. Tema 1.031 STJ. Vigilante antes de 1995.

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Pedido de reconsideração para levantamento de suspensão

Vigilante antes de 1995: períodos especiais anteriores à Lei 9.032/95

Inaplicabilidade do Tema 1.031 do STJ ao caso concreto

Aposentadoria especial para vigilante idoso

Reconhecimento de atividade especial em sentença

Última atualização: 08 de julho de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de reconsideração feito por ${cliente_nomecompleto}, idoso de ${cliente_idade} anos, em relação à suspensão do processo devido ao Tema 1.031 do STJ. O advogado argumenta que a suspensão não se aplica ao caso, pois os períodos de atividade especial como vigilante reconhecidos na sentença são anteriores à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997. O tema em questão trata da especialidade da atividade de vigilante após a edição dessas normas, o que não se encaixa na situação do cliente. Portanto, solicita-se o levantamento da suspensão do processo, permitindo sua continuidade.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL DO ${processo_estado}  


VIGILANTE ANTES DE 1995 | LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

 

         ${cliente_nomecompleto}, idoso (

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