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Modelo de Pedido de Reconsideração. Sobrestamento pelo Tema 1.083 do STJ

O autor solicita a reconsideração da decisão de sobrestamento do processo pelo Tema 1.083 do STJ, argumentando que há distinção entre seu caso e a questão discutida no tema repetitivo. Ele apresentou PPP e laudo técnico com apenas um nível de ruído aferido pela metodologia NHO da FUNDACENTRO, não havendo discussão sobre diferentes níveis ou técnicas de aferição. O Tema 1.083 trata da possibilidade de reconhecimento de atividade especial considerando diferentes critérios de medição de ruído, enquanto no caso em questão foi utilizada apenas a metodologia legalmente prevista (NEN). O autor argumenta que, não havendo discussão sobre critérios alternativos de medição, não há motivo para sobrestar o processo e pede seu regular prosseguimento.