Modelo de Pedido de reconsideração. Suspensão. IAC. Dano moral.

Modelos de Agravo de Instrumento

Modelos de Suspensão do processo

Modelos de IAC nº 5050013-65.2020.4.04.0000

Modelos de Danos morais

Modelos de Valor da causa

Modelos de Competência

Pedido de reconsideração para suspensão do agravo de instrumento

Incidente de Assunção de Competência nº 5050013-65.2020.4.04.0000 pendente de julgamento

Dimensionamento dos danos morais em ações previdenciárias

Controle do valor da causa para evitar abuso de direito

Competência dos Juizados Especiais Federais em relação ao valor da causa

Última atualização: 31 de maio de 2021

O resumo da petição é: A parte requer a reconsideração da decisão que deu provimento ao agravo de instrumento do INSS sobre o dimensionamento dos danos morais. Solicita-se a suspensão do agravo até o julgamento final do Incidente de Assunção de Competência nº 5050013-65.2020.4.04.0000, que trata da competência em casos de pedidos de benefício cumulados com dano moral. Argumenta-se que há jurisprudência favorável à suspensão em casos similares. Destaca-se que o valor postulado a título de danos morais (R$ ${informacao_generica}) está em conformidade com a tese sugerida pelo Relator, não ultrapassando metade do valor do pedido principal. A suspensão é defendida como medida para evitar decisões divergentes e prejuízos ao segurado.

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EGRÉGIA ${informacao_generica}ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

Pedido de reconsideração

Suspensão do processo - IAC nº 5050013-65.2020.4.04.0000

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante V. Excelências, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em atenção ao julgamento proferido pelo N. Relator, vislumbra-se que foi dado provimento ao agravo de instrumento do INSS que impugnou o dimensionamento dos danos morais estipulado na petição inicial.

Ocorre que, considerando a pendência do julgamento do Incidente de Assunção de Competência n.º 5050013-65.2020.4.04.0000, imperativo que haja a suspensão do agravo de instrumento, até a definição final dos parâmetros.

Nesse sentido é o entendimento adotado pelo E. Relator:

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