Modelo de Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.
Modelos de Cobrança de valores
Modelos de Divergência na data de nascimento
Modelos de Requerimento administrativo
Modelos de Data inicial do benefício
Ação Previdenciária de Cobrança de Valores - Pensão por Morte
Indeferimento inicial por divergência na data de nascimento
Concessão posterior com data de início do pagamento incorreta
Pedido de retroação ao óbito e pagamento de parcelas atrasadas
Fundamentação em jurisprudência do TRF-4 sobre termo inicial da concessão
O resumo da petição é: Ação previdenciária de cobrança de valores contra o INSS. O autor solicita pensão por morte de sua cônjuge falecida. O primeiro pedido foi indeferido por divergência na data de nascimento do requerente. Um segundo pedido foi concedido, mas com pagamentos iniciados apenas a partir da data do segundo requerimento. O autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas entre a data do óbito e o início dos pagamentos, argumentando que faz jus à pensão desde o falecimento. Cita jurisprudência favorável do TRF4. Solicita gratuidade da justiça, produção de provas, julgamento procedente condenando o INSS a pagar as parcelas atrasadas com correção e juros, além de custas e honorários em caso de recurso. Requer ainda o crédito dos honorários de sucumbência e contratuais em favor da sociedade de advogados.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.