MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidad
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Ajudante de caminhão, auxiliar industrial e operador de empilhadeira. Auxílio-doença como tempo especial.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Tempo de serviço especial
Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de períodos especiais por radiação não ionizante e umidade
Pedido de perícia técnica para aferição de níveis de ruído
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Inconstitucionalidade da vedação de continuar trabalhando após aposentadoria especial
Resumo da petição (700 caracteres): O autor requer a concessão de aposentadoria especial, alegando ter trabalhado exposto a agentes nocivos por mais de 25 anos. Solicita o reconhecimento de períodos especiais de 1986 a 2014, com exposição a ruído, calor, umidade, agentes biológicos, óleos/graxas e radiação não ionizante. Argumenta que os EPIs não eram eficazes e pede a realização de perícia técnica e prova testemunhal. Requer a aplicação da tese do IRDR sobre ineficácia de EPIs e do entendimento do STJ sobre cômputo de auxílio-doença como tempo especial. Pleiteia a concessão do benefício desde a DER em 2014, com possibilidade de reafirmação da data. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
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