Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Ajudante de caminhão, auxiliar industrial e operador de empilhadeira. Auxílio-doença como tempo especial.

Última atualização: 01 de maio de 2023

Resumo da petição (700 caracteres): O autor requer a concessão de aposentadoria especial, alegando ter trabalhado exposto a agentes nocivos por mais de 25 anos. Solicita o reconhecimento de períodos especiais de 1986 a 2014, com exposição a ruído, calor, umidade, agentes biológicos, óleos/graxas e radiação não ionizante. Argumenta que os EPIs não eram eficazes e pede a realização de perícia técnica e prova testemunhal. Requer a aplicação da tese do IRDR sobre ineficácia de EPIs e do entendimento do STJ sobre cômputo de auxílio-doença como tempo especial. Pleiteia a concessão do benefício desde a DER em 2014, com possibilidade de reafirmação da data. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

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