Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Ajudante de frigorífico. Mecânico. Coordenador de produção. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.

Última atualização: 26 de fevereiro de 2023

O resumo da petição é: Cliente propõe ação previdenciária contra o INSS pleiteando concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos como ruído elevado, umidade e radiações não ionizantes em diversos períodos entre 1986 e 2017, totalizando mais de 25 anos de atividade especial. Apresenta PPPs, laudos técnicos e decisões administrativas para comprovar a especialidade. Argumenta que preenche os requisitos de tempo de contribuição especial e carência para obter o benefício. Requer o reconhecimento do tempo especial, a concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo em 2017, com possibilidade de continuar trabalhando em atividade especial. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita tutela provisória e produção de provas, especialmente pericial.

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