Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Auxiliar de indústria calçadista. Operador de máquina. Hidrocarbonetos. Ruído. Óleos e graxas.

Última atualização: 26 de fevereiro de 2023

O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, com ${cliente_idade} anos, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria especial. Alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e requerido aposentadoria em ${data_generica}, que foi indeferida por falta de tempo de contribuição. Argumenta fazer jus à aposentadoria especial por ter trabalhado exposto a agentes nocivos. Apresenta documentos comprovando exposição a ruído acima dos limites legais e a agentes químicos (hidrocarbonetos aromáticos) no período de ${data_generica} a ${data_generica}. Defende a ineficácia dos EPIs e solicita o reconhecimento do tempo especial, a concessão do benefício desde a DER, com pagamento das parcelas atrasadas. Subsidiariamente, pede a conversão do tempo especial em comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer gratuidade de justiça, produção de provas e tutela provisória.

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