Modelo de Petição inicial. Aposentadoria especial. Eletricitário. Utilização de laudos periciais como prova emprestada. Possibilidade de permanecer exercendo atividades nocivas.

Última atualização: 03 de maio de 2019

O autor, Sr. ${cliente_nome}, propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria especial. Alega ter trabalhado exposto a agentes nocivos, especialmente eletricidade acima de 250 volts, de ${data_generica} a ${data_generica}. Requer o reconhecimento da especialidade desse período e a concessão do benefício desde o requerimento administrativo em ${data_generica}. Argumenta que o uso de EPI não descaracteriza a nocividade e que pode continuar trabalhando após a concessão do benefício, dada a inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91. Pede a utilização de laudos periciais de outros processos como prova emprestada e, subsidiariamente, a realização de perícia judicial. Requer ainda tutela provisória para implantação imediata do benefício e a não realização de audiência de conciliação. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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