Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Mecânico. Exposição ao ruído e agentes químicos. Danos morais.

Última atualização: 29 de dezembro de 2020

O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria especial para um mecânico exposto a ruído e agentes químicos. O autor requereu o benefício em data anterior à Reforma da Previdência, mas teve o pedido indeferido pelo INSS. A ação argumenta que o requerente trabalhou em condições nocivas à saúde, apresentando PPPs e laudos técnicos como evidência. Pede-se o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita-se também indenização por danos morais. A petição inclui fundamentos jurídicos, como a Constituição Federal e a Lei 8.213/91, e requer a produção de provas, especialmente perícia. Por fim, pede-se a concessão de gratuidade da justiça.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

                                                                                          

 

Ementa. Aposentadoria especial. Requerimento anterior à Reforma da Previdência. Mecânico. Exposição ao ruído e agentes químicos.

 

Dados do benefício: NB: ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, desempregado, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

 

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

I – FATOS

 

O Autor, nascido em ${cliente_nascimento}, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}. Neste contexto, é importante assinalar que durante alguns períodos de sua vida laborativa desenvolveu atividade com sujeição a condições nocivas à sua saúde e integridade física.

A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas e o tempo de contribuição:

${calculo_vinculos_resultado}  

 

Nesse contexto, em ${data_generica}, o Autor elaborou requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, com conversão de tempo de serviço especial em comum (NB ${informacao_generica}).

Todavia, o INSS não reconheceu a especialidade de nenhum dos períodos e, consequentemente, o benefício foi indeferido (PROCADM, p. ${informacao_generica}).

Por estes motivos, o Autor ajuíza a presente demanda.

 

II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS

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