Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Mecânico. Exposição ao ruído e agentes químicos. Danos morais.

Última atualização: 29 de dezembro de 2020

O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria especial para um mecânico exposto a ruído e agentes químicos. O autor requereu o benefício em data anterior à Reforma da Previdência, mas teve o pedido indeferido pelo INSS. A ação argumenta que o requerente trabalhou em condições nocivas à saúde, apresentando PPPs e laudos técnicos como evidência. Pede-se o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita-se também indenização por danos morais. A petição inclui fundamentos jurídicos, como a Constituição Federal e a Lei 8.213/91, e requer a produção de provas, especialmente perícia. Por fim, pede-se a concessão de gratuidade da justiça.

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