MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃ
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Ruído. Impugnação de formulário PPP. Contradição. Níveis de ruído distintos para atividades idênticas. Necessidade de prova pericial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial por exposição a ruído acima do limite legal
Contradição no PPP quanto aos níveis de ruído registrados
Necessidade de prova pericial para esclarecer divergências no PPP
Ineficácia presumida de EPI para agentes como ruído e cancerígenos
Reafirmação da DER para concessão do melhor benefício devido
Última atualização: 31 de agosto de 2020
O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria especial para o autor, que trabalhou em condições nocivas à saúde. O INSS negou o pedido administrativamente, alegando falta de tempo de contribuição. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos legais, apresentando documentos como PPP e laudos técnicos. Contesta-se a eficácia de EPIs para ruído e solicita-se perícia para esclarecer contradições no PPP. Pede-se o reconhecimento da atividade especial, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo ou reafirmação da DER, se necessário. Requer-se ainda gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e pagamento de parcelas vencidas e vincendas.
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Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em segurança do trabalho. Exposição ao ruído.
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