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Modelo de Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Feminino.

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria pela regra de transição dos pontos. A autora, ${cliente_nome}, com ${cliente_idade} anos, alega possuir tempo de contribuição suficiente para se aposentar conforme o art. 15 da EC 103/2019. O INSS negou o pedido administrativo, motivando a ação. A autora argumenta ter ${calculo_fator8595} pontos, somando tempo de contribuição e idade, e pede o reconhecimento de todos os períodos contributivos. Solicita a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo (${data_generica}). Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER caso necessário. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas e tutela provisória satisfativa. O valor da causa é de ${processo_valordacausa}.