MERITÍSSIMO JUÍZO DA&nb
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença intercalado com período contributivo. Tema 1.125, do STF. Masculino.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Cômputo de carência
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Gratuidade da justiça
Concessão de Aposentadoria por Idade
Cômputo de período de auxílio-doença para carência
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Prioridade na tramitação por idade superior a 60 anos
Pagamento de prestações atrasadas desde a Data de Entrada do Requerimento (DER)
Última atualização: 25 de fevereiro de 2021
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por uma pessoa idosa contra o INSS. A autora, com mais de 65 anos, alega ter cumprido o período de carência necessário, incluindo períodos em que recebeu auxílio-doença. O benefício foi inicialmente negado pelo INSS por falta de carência. A petição argumenta que o período de auxílio-doença deve ser computado para fins de carência, citando jurisprudência do STJ e STF. Solicita-se a concessão do benefício, o cômputo do período de auxílio-doença para carência, o pagamento de prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento, além de tutela provisória satisfativa e prioridade na tramitação devido à idade da autora. Pede-se também gratuidade da justiça e dispensa de audiência de conciliação.
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