MERITÍSSIMO JUÍZO DA VA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Aplicação do método FUZZY
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA)
Modelos de Avaliação médica e funcional
Concessão de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Reconhecimento de sequelas de poliomielite como deficiência
Reavaliação do grau de deficiência aplicando corretamente o IF-BrA
Perícia médica e social para comprovação da deficiência
Concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo
Última atualização: 10 de outubro de 2019
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega ser pessoa com deficiência devido a sequelas de poliomielite adquirida na infância, que lhe causaram comprometimento do membro inferior esquerdo, transtorno na coluna e pé cavo equinovaro. Teve seu pedido administrativo indeferido por não atingir o tempo mínimo de contribuição como pessoa com deficiência. Argumenta que o INSS agiu de má-fé ao fornecer apenas parte do formulário de avaliação. Contesta a pontuação atribuída nos domínios de mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica e outros, defendendo que sua condição é mais grave. Pede a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com base em perícia médica e funcional utilizando a CIF e o IF-BrA. Solicita tutela provisória e prioridade na tramitação por ser pessoa com deficiência.
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