MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇ&Atil
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Segurado especial. Tempo rural com deficiência. Visão monocular.
Modelos de Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Modelos de Regime de economia familiar
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Visão monocular como deficiência para fins previdenciários
Reconhecimento de tempo de atividade rural como segurado especial
O resumo da petição apresenta uma ação de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. O autor, nascido em ${cliente_nascimento}, com 60 anos, alega ter trabalhado na atividade rural em regime de economia familiar e possuir visão monocular desde ${informacao_generica}. O INSS indeferiu o pedido administrativamente por não reconhecer a deficiência. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos legais: idade mínima, tempo de contribuição como segurado especial e comprovação da deficiência. São apresentados documentos e jurisprudência para comprovar a atividade rural e a deficiência visual. Pede-se o reconhecimento do período rural de ${data_generica} a ${data_generica}, da condição de pessoa com deficiência desde ${informacao_generica}, e a concessão da aposentadoria a partir do requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento das prestações atrasadas.
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