MERITÍSSIMO JUÍ
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Possibilidade de cômputo, inclusive para fins de carência, de tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213.91
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por idade híbrida
Modelos de Contribuinte individual
Aposentadoria por Idade Híbrida
Atividade rural em regime de economia familiar
Soma de tempo de serviço rural e urbano
Comprovação de carência de ${calculo_carencia} meses
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
A petição apresenta uma ação previdenciária solicitando a concessão de aposentadoria por idade híbrida para uma autora com mais de 60 anos. Alega-se que ela trabalhou em atividade rural e urbana, somando tempo suficiente para a aposentadoria. O INSS havia negado o pedido por falta de carência. A ação fundamenta-se na legislação que permite somar períodos rurais e urbanos para aposentadoria híbrida, citando leis e jurisprudência favorável. Solicita-se o reconhecimento do tempo de serviço rural, a concessão do benefício retroativo à data do requerimento administrativo, com correção e juros. Pede-se prioridade na tramitação devido à idade da autora, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, produção de provas e tutela provisória para implantação imediata do benefício.
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