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Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Tempo rural remoto (Tema 1.007, STJ)

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade híbrida contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, busca o reconhecimento de períodos de atividade urbana e rural para alcançar o tempo de contribuição necessário. O benefício foi negado administrativamente. A ação baseia-se no art. 18 da EC 103/2019 e no § 3º do art. 48 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora cumpre os requisitos de idade e tempo de contribuição. São apresentados documentos comprobatórios da atividade rural e solicita-se produção de prova testemunhal. A petição requer prioridade de tramitação, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação, deferimento de tutela provisória e, ao final, o reconhecimento do tempo de serviço rural e a concessão da aposentadoria por idade híbrida, com pagamento das prestações atrasadas desde a data de entrada do requerimento.