MERITÍ
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Tempo rural remoto (Tema 1.007, STJ)
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Híbrida
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Justificação Administrativa
Aposentadoria por Idade Híbrida
Comprovação de atividade rural em regime de economia familiar
Reconhecimento de tempo de serviço rural
Pedido de tutela provisória satisfativa
Concessão de benefício previdenciário com pagamento retroativo à DER
Última atualização: 24 de junho de 2020
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade híbrida proposta por cliente de ${cliente_idade} anos contra o INSS. O autor possui períodos de trabalho urbano e rural, totalizando ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição. O benefício foi indeferido administrativamente. A ação baseia-se no art. 18 da EC 103/2019 e art. 48, §3º da Lei 8.213/91, que permitem o cômputo de períodos urbanos e rurais para aposentadoria híbrida. São apresentados documentos comprobatórios da atividade rural. Requer-se o reconhecimento do período rural, a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas. Solicita-se prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, produção de provas e tutela provisória. O valor da causa é R$ ${processo_valordacausa}.
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