Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado Rural

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural proposta por um trabalhador rural contra o INSS. O autor alega ter completado 60 anos em 2010 e possuir diversos períodos de trabalho rural registrados em CTPS, totalizando 392 meses de atividade rural imediatamente anteriores ao requerimento administrativo. Argumenta-se que o INSS deixou de reconhecer alguns períodos de trabalho rural anotados na CTPS, os quais devem ser considerados para todos os fins previdenciários, inclusive carência. A petição fundamenta-se na legislação e jurisprudência sobre aposentadoria rural, destacando que o tempo de serviço como empregado rural pode ser computado para carência. Solicita-se o reconhecimento dos períodos não considerados pelo INSS, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo em 2010, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de tutela provisória.

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