Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Extensão do imóvel rural

Última atualização: 19 de maio de 2019

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com 64 anos, alega ter trabalhado na atividade rural em regime de economia familiar, apresentando documentos comprobatórios desde ${informacao_generica}. Requereu administrativamente a aposentadoria, que foi negada pelo INSS devido à extensão da propriedade rural. A petição argumenta que o tamanho da propriedade não descaracteriza por si só a condição de segurado especial, citando jurisprudência favorável. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço rural de ${data_generica}, a concessão da aposentadoria rural com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo (${data_generica}), além de prioridade na tramitação, gratuidade da justiça e tutela provisória satisfativa. Fundamenta o pedido nos artigos 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91.

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