MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDE
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Extensão do imóvel rural
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Atividade rural em regime de economia familiar
Comprovação de labor rural por documentos e testemunhas
Irrelevância da extensão da propriedade para caracterização de segurado especial
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor, com 64 anos, alega ter trabalhado na atividade rural em regime de economia familiar, apresentando documentos comprobatórios desde ${informacao_generica}. Requereu administrativamente a aposentadoria, que foi negada pelo INSS devido à extensão da propriedade rural. A petição argumenta que o tamanho da propriedade não descaracteriza por si só a condição de segurado especial, citando jurisprudência favorável. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço rural de ${data_generica}, a concessão da aposentadoria rural com pagamento retroativo à data do requerimento administrativo (${data_generica}), além de prioridade na tramitação, gratuidade da justiça e tutela provisória satisfativa. Fundamenta o pedido nos artigos 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91.
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