Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Tutela de urgência em caráter liminar. INSS indeferiu benefício antes de o RPPS emitir a CTC. Contagem recíproca

Última atualização: 27 de dezembro de 2019

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade com pedido liminar contra o INSS. A autora, idosa com ${cliente_idade} anos, teve seu pedido de aposentadoria indeferido por suposta falta de carência. Alega-se que todos os requisitos estão preenchidos: idade mínima, carência de 180 contribuições (comprovadas 191) e qualidade de segurada. Solicita-se contagem recíproca de período contributivo do Estado do ${informacao_generica}, comprovado por CTC já apresentada ao INSS. Pede-se tutela de urgência para implantação imediata do benefício, dada a idade avançada e ausência de renda da autora. Requer-se prioridade na tramitação, gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, produção de provas, procedência dos pedidos com averbação do período estadual e concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento, com pagamento dos atrasados corrigidos.

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