EXCEL
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Urbana. Carência como empregada doméstica não foi computada
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Empregada doméstica
Modelos de Contribuinte individual
Concessão de Aposentadoria por Idade
Reconhecimento de períodos como empregada doméstica
Cômputo de contribuições como contribuinte individual
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por uma cliente contra o INSS. A autora, com mais de 60 anos, alega ter cumprido o requisito de carência de 180 contribuições, somando períodos como empregada doméstica e contribuinte individual. O INSS indeferiu o pedido, não reconhecendo a soma desses períodos. A ação busca o reconhecimento do direito à aposentadoria, computando todos os períodos de filiação ao RGPS para fins de carência. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo, com pagamento das prestações atrasadas corrigidas. A autora pede gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação e produção de provas documentais e testemunhais.
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