Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade rural. Comércio do genitor não descaracteriza o regime de economia familiar. Contribuições extemporâneas. Contribuinte individual

Última atualização: 18 de novembro de 2019

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O autor alega ter trabalhado na atividade rural desde jovem até ${informacao_generica}, quando se mudou para a cidade. Requer o reconhecimento do período rural de ${data_generica} a ${data_generica}, bem como o cômputo de todos os períodos contributivos constantes no CNIS, inclusive competências pagas em atraso. Argumenta possuir ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições, atendendo aos requisitos legais. Pede a concessão do benefício desde o requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento das parcelas atrasadas. Subsidiariamente, solicita reafirmação da DER. Requer prioridade na tramitação por ser idoso e gratuidade de justiça. Pede produção de provas e concessão de tutela provisória.

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