Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural

Última atualização: 28 de maio de 2019

O resumo da petição é: A autora, ${cliente_nomecompleto}, nascida em ${cliente_nascimento}, propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega ter trabalhado em atividade rural desde jovem e posteriormente em atividade urbana, totalizando ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição. O pedido administrativo foi negado pelo INSS. A autora argumenta preencher os requisitos legais, incluindo tempo de contribuição e carência de ${calculo_carencia} contribuições. Solicita o reconhecimento do tempo de serviço rural de ${data_generica} a ${data_generica}, a concessão do benefício desde o requerimento administrativo em ${data_generica}, e o pagamento dos atrasados corrigidos. Pede gratuidade de justiça e produção de provas. Subsidiariamente, requer reafirmação da DER caso necessário.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

I - DOS FATOS

A Demandante, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos, trabalhou desde tenra idade na atividade rural, juntamente com os pais. Laboravam no regime de economia familiar, em terras de ${informacao_generica} hectares, situadas na localidade de ${informacao_generica}.

Tal situação permaneceu até ${data_generica}, quando a Demandante veio para a cidade e passou a contribuir individualmente para o Regime Geral da Previdência Social, sendo que até a presente data conta com vários anos de atividade urbana. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, o tempo de contribuição realizado:

${calculo_vinculos_resultado}  

A despeito da existência de todos os requisitos ensejadores do benefíc

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