MERITÍSSIMO
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo Rural
Modelos de Regime de Economia Familiar
Modelos de Início de Prova Material
Modelos de Justificação Administrativa
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Averbação de tempo de serviço rural
Reconhecimento de labor rural em regime de economia familiar
Reafirmação da DER para data posterior
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Petição Inicial de Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo de serviço rural. INSS alega a impossibilidade de reconhecer o período rural eis que a genitora do Autor era contribuinte individual. Possibilidade de computar período rural a partir dos 12 anos de idade. Prova testemunhal produzida administrativamente.
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