MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Auxiliar de estação em ferrovia. Enquadramento por categoria profissional
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Agente de estação (ferrovia e metrô)
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Auxiliar de estação na ferrovia
Modelos de Rede Ferroviária Federal S/A
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial
Reconhecimento de períodos contributivos não computados pelo INSS
Enquadramento como atividade especial do trabalho em ferrovia
Equiparação da função de auxiliar de estação à categoria de telefonista
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
Última atualização: 18 de janeiro de 2023
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, movida por idoso contra o INSS. O autor alega ter se filiado à Previdência Social e exercido atividade em condições nocivas à saúde. Requer o reconhecimento de períodos contributivos não considerados pelo INSS, registrados em CTPS e CNIS. Pleiteia a conversão de tempo especial em comum do período trabalhado como auxiliar de estação na RFFSA, equiparando-se à categoria de telefonista. Apresenta documentos como CTPS, formulários e laudo técnico para comprovar a especialidade. Pede a não realização de audiência de conciliação, produção de provas, tutela provisória e condenação do INSS a reconhecer os períodos contributivos, converter o tempo especial e conceder aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo.
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Petições Iniciais06/09/2016
Petição Inicial. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Caldeireiro
Requerimento Administrativo31/07/2015