MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${pro
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial - 15 anos. Trabalhador de frentes de trabalho de minas subterrâneas.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Mineração subterrânea
Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Conversão de tempo especial em comum para trabalhador em minas subterrâneas
Exposição a poeiras minerais e ruído acima do limite permitido
Ineficácia de EPI para agentes ruído e cancerígenos
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
O resumo da petição é o seguinte: ${cliente_nomecompleto} propõe ação previdenciária contra o INSS pleiteando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum. Alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e exercido atividade especial em minas subterrâneas, exposto a poeiras minerais e ruído. Requer a conversão do tempo especial pelo fator 2,33 nos períodos indicados. Argumenta que cumpriu os requisitos de tempo de contribuição (${calculo_tempocontribuicao}) e carência (${calculo_carencia} contribuições). Fundamenta o pedido na legislação e jurisprudência sobre aposentadoria especial e conversão de tempo especial. Solicita a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo (${data_generica}), que foi indeferido. Pede a produção de provas, concessão de tutela provisória e gratuidade da justiça. Dá à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.
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