MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Atividade especial. Atividade rural
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Averbação de atividade rural
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de deficiência grave e conversão de períodos
Averbação de tempo rural como segurado especial
O resumo da petição é o seguinte: O Sr. ${cliente_nome} propõe ação previdenciária contra o INSS pedindo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Alega ter sequelas de poliomielite nos membros inferiores, configurando deficiência grave. Requer o reconhecimento de períodos trabalhados como pessoa com deficiência, bem como a averbação de tempo rural como segurado especial de ${data_generica} a ${data_generica} e conversão de períodos de atividade especial de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta que o INSS não considerou adequadamente suas limitações funcionais na avaliação administrativa. Pede a realização de nova perícia médica e social utilizando os critérios da CIF e IF-BrA. Solicita a concessão do benefício desde o requerimento administrativo em ${data_generica}, com pagamento das parcelas atrasadas. Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER. Pede gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
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