MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidad
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de Poliomielite. Aplicação do método FUZZY. Possibilidade de computar período em benefício por incapacidade.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Modelos de Membro inferior esquerdo
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Reconhecimento de deficiência grave por sequelas de poliomielite
Aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) para avaliação da deficiência
Cômputo de períodos em benefício por incapacidade como tempo de contribuição com deficiência
Pedido de tutela provisória para implantação imediata do benefício
Última atualização: 10 de outubro de 2019
O cliente propõe ação previdenciária contra o INSS visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Alega ser portador de sequelas graves de poliomielite desde a infância, com comprometimento do membro inferior esquerdo e da coluna. Argumenta que o INSS indeferiu indevidamente seu pedido administrativo, reconhecendo tempo de contribuição insuficiente sem caracterizar adequadamente sua deficiência. Requer a realização de perícia médica e social para comprovar sua condição de pessoa com deficiência grave, o reconhecimento de todo o período contributivo como pessoa com deficiência, incluindo períodos em gozo de benefício por incapacidade, e a concessão da aposentadoria desde a data do requerimento administrativo. Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER. Solicita prioridade na tramitação, gratuidade da justiça e tutela provisória para implantação imediata do benefício.
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Petições Iniciais10/10/2019