Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade Especial. Serviços gerais e embalador em indúistria de produtos químicos.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial em indústria química
Expedição de ofício e perícia técnica para comprovação de atividade especial
Ineficácia dos EPIs e exposição a agentes químicos nocivos
Tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor alega ter trabalhado em condições nocivas à saúde durante quase toda sua vida laboral, tendo solicitado aposentadoria que foi indeferida pelo INSS. A ação busca o reconhecimento do tempo de serviço especial, a conversão desse tempo pelo fator 1,4, e a concessão da aposentadoria sem fator previdenciário. São apresentados argumentos jurídicos, documentos e pedidos de produção de provas, incluindo perícia técnica e expedição de ofícios. Requer-se também a concessão de tutela provisória e, subsidiariamente, a concessão de aposentadoria especial ou reafirmação da DER.
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