MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Vigilante. Necessidade de perícia técnica. Prova por similaridade.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com conversão de tempo especial em comum
Reconhecimento de atividade especial do vigilante, independente do período exercido
Comprovação da especialidade por CTPS, PPP, laudo técnico e prova testemunhal/pericial
Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Requerimento de gratuidade da justiça e produção de todos os meios de prova em direito admitidos
O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum, movida por vigilante contra o INSS. O autor alega ter se filiado à Previdência Social e trabalhado em condições nocivas como vigilante em diversos períodos. Requereu aposentadoria, mas o INSS indeferiu por não reconhecer a especialidade do trabalho como vigilante. A petição argumenta que o autor cumpre os requisitos de tempo de contribuição e carência, e que a atividade de vigilante deve ser considerada especial, conforme jurisprudência. São apresentados documentos e argumentos para comprovar a especialidade em cada período trabalhado. Pede-se o reconhecimento da especialidade, a conversão do tempo especial em comum, a concessão da aposentadoria desde a data do requerimento, com pagamento dos atrasados, além de tutela provisória e produção de provas.
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