MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade} &n
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de pontos. Atividade especial. Mineiro de subsolo (especial 15).
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de Tempo Especial
Modelos de Conversão de Tempo Especial em Comum
Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição pela Regra de Pontos
Reconhecimento e conversão de tempo de serviço especial em comum
Exposição a agentes nocivos: ruído excessivo e poeiras minerais
Ineficácia dos EPIs em elidir a nocividade das atividades
Pedido de tutela provisória satisfativa para implantação imediata do benefício
Última atualização: 19 de outubro de 2022
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pontos. O autor, com ${cliente_idade} anos, alega ter iniciado suas contribuições em ${data_generica} e ter exercido atividades nocivas à saúde em alguns períodos. Seu pedido de aposentadoria foi indeferido administrativamente por falta de tempo de contribuição. A petição argumenta que o autor possui ${calculo_tempocontribuicao} de contribuição, ${calculo_carencia} contribuições e ${calculo_fator8595} pontos, cumprindo os requisitos legais. Solicita o reconhecimento de períodos de trabalho especial, com conversão em tempo comum, e a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, sem aplicação do fator previdenciário. Requer ainda tutela provisória e a produção de provas.
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Requerimento Administrativo20/10/2020