Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Mulher. Atividade rural antes dos 12 anos. Tema 219 da TNU.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo Rural
Modelos de Trabalho Rural antes dos 12 anos
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com averbação de tempo rural
Reconhecimento de trabalho rural antes dos 12 anos
Pedido de concessão pela regra de transição do pedágio de 50%
Modelo de petição inicial em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição do pedágio 50% para mulher que teve seu benefício indeferido na vida administrativa por suposta falta de tempo de contribuição, em via do INSS não ter reconhecido o labor rural anterior aos 12 anos de idade. Peça conforme tese firmada no Tema 219 da TNU.
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