MERITÍSSIMO JU&I
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Retroação da DIB. Tempo especial. Técnico em laboratório. Agentes biológicos. Álcalis Cáusticos.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo de serviço especial
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Atividades especiais
Ação Previdenciária de Retroação de DIB e Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de atividades especiais como técnico de laboratório em clínica médica
Exposição a agentes biológicos e químicos
Pedido de retroação da DIB para data do requerimento administrativo
Última atualização: 11 de maio de 2021
O resumo da petição é: A ação previdenciária visa retroagir a Data de Início do Benefício (DIB) da aposentadoria por tempo de contribuição do autor e reconhecer o tempo de serviço especial. O INSS concedeu o benefício apenas a partir de uma data posterior, mediante reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER). O autor alega que já preenchia os requisitos na data do requerimento original, tendo ${calculo_tempocontribuicao} de tempo de contribuição e ${calculo_carencia} contribuições. Solicita o reconhecimento de atividade especial no período de ${data_generica}, quando trabalhou como técnico de laboratório exposto a agentes biológicos e químicos. Argumenta que a exposição a agentes biológicos deve ter o conceito de habitualidade e permanência mitigado, conforme jurisprudência. Pede a retroação da DIB, averbação do tempo especial e pagamento das parcelas atrasadas.
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