Petição inicial. Auxílio-doença. Concessão indenizada.

Publicado em: 18/07/2019, 20:00:38Atualizado em: 25/04/2021, 22:23:20

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade de forma indenizada

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PAGAMENTO INDENIZADO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade NB ${informacao_generica} que foi deferido, com DIB em ${data_generica} e DCB em ${data_generica}, conforme comunicado de decisão anexo.

Diante disto, foi apresentado o Pedido de Prorrogação perante a Autarquia, em ${data_generica}. Na ocasião o Sr. ${cliente_nome} teve seu pedido indeferido, e o benefício mantido até ${data_generica}.

Em face desta decisão denegatória, o Demandante, mesmo incapaz, tentou (fracassadamente) retornar às suas atividades habituais, porém não obteve sucesso, uma vez que a empresa empregadora não aceitou seu retorno devido ao seu estado de saúde.

Prova contundente disto é a declaração anexa aos autos, emitida pela empresa empregadora ${informacao_generica}., a qual comprova que em ${data_generica} o Sr. ${cliente_nome} ainda não havia retornado ao trabalho. Veja-se trecho da declaração:

(TRECHO PERTINENTE)

Ou seja: o Autor, INCAPAZ PARA O TRABALHO, ficou sem receber o seu benefício previdenciário e não pode voltar a trabalhar!

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo:

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica} 
3. Data do início do benefício${data_generica}  
4. Data da cessação${data_generica}  
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica.

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:${informacao_generica}  

A parte Autora postulou a prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença, visto que persistia sem condições de desempenhar sua atividade laborativa habitual.

Nesse sentido, cumpria todos os requisitos genéricos exigidos, tendo satisfeito o período de carência exigido por lei, tendo em vista contribuições vertidas no período entre ${data_generica} e ${data_generica} – vide extrato do CNIS. Ademais, persistia segurado ao RGPS, considerando que recebia benefício

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.

Embargos de Declaração09/11/2021

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Veja mais
Petições Iniciais04/09/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Veja mais
Recurso de Apelação31/05/2021

Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Veja mais
Réplicas07/01/2021

Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.

Veja mais
Contrarrazões31/05/2021

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

Veja mais
Petições Iniciais10/12/2019

Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.

Veja mais