Modelo de Petição inicial. Auxílio por Incapacidade Temporária. Professor. Suposta falta de qualidade de segurado. Rol de doenças que dispenção carência.

Última atualização: 25 de novembro de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor, ${cliente_nomecompleto}, teve seu pedido de auxílio por incapacidade temporária indeferido administrativamente por suposta ausência de qualidade de segurado, apesar da perícia confirmar a incapacidade laboral. A petição argumenta que o autor preenchia todos os requisitos para concessão do benefício, incluindo qualidade de segurado e carência, pois sua doença (CID 10 F${informacao_generica}) está isenta de carência. Solicita-se a concessão do auxílio-doença de forma indenizada para o período de ${data_generica}, dispensando nova perícia médica e audiência de conciliação. Pede-se ainda gratuidade da justiça e, em caso de recurso, pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O Autor pleiteou benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB ${informacao_generica}), que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.

Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi a alegada ausência de qualidade do segurado, após a realização da perícia administrativa que confirmou a incapacidade laboral.

Ocorre que o segurado preenchia todos os requisitos para a concessão da benesse.

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedido

Auxílio por incapacidade temporária

2. Número do benefício

${informacao_generica}  

3. Data de entrada do requerimento

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