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Modelo de Petição inicial. Auxílio-reclusão. Segurada grávida cumprindo regime fechado em prisão domiciliar. Possibilidade.

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de auxílio-reclusão para o filho menor de uma segurada do RGPS, recolhida em regime fechado. O INSS indeferiu o pedido alegando que a segurada está em prisão domiciliar. A ação argumenta que a prisão domiciliar não impede o benefício, conforme a IN 77/2015 e jurisprudência do TRF-4. Comprova-se a qualidade de dependente do autor, a qualidade de segurada da mãe, e o critério de baixa renda. Solicita-se gratuidade da justiça, citação do INSS, não realização de audiência de conciliação, e produção de provas. Pede-se a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, com pagamento das parcelas vencidas, correção monetária e juros.